Detetores de radar e lei francesa: o que é proibido e o que é permitido
Os detetores de radar são proibidos em França: possuí-los, transportá-los ou usá-los é punido com uma multa até 1 500 €, uma possível inibição de conduzir e a perda do aparelho, mesmo desligado. As apps de ajuda à condução que comparam a sua posição GPS com uma base de dados são permitidas: não detetam nada.
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O essencial
- Detetor de radar: proibido (artigo R413-15 do Code de la route). Até 1 500 €, inibição de conduzir até 3 anos, apreensão e perda.
- Fabricar estes aparelhos é crime: até 2 anos de prisão e 30 000 €.
- As apps de ajuda à condução são permitidas: usam GPS e uma base de dados, não ondas de rádio.
- O Estado pode, em casos precisos, impedir temporariamente as apps de divulgar alguns controlos policiais — nunca os de velocidade.
Um detetor de radar é legal em França?
Não. Possuir, transportar ou usar um aparelho destinado a detetar os radares, perturbá-los ou escapar à constatação de uma infração é proibido pelo artigo R413-15 do Código da Estrada francês. É uma infração quer o aparelho esteja ligado quer não no momento do controlo.
As sanções são pesadas: uma multa até 1 500 € e uma inibição de conduzir até três anos. O aparelho é apreendido de imediato, e também o veículo quando o aparelho está integrado; a lei prevê a perda. Aplica-se também a quem viaja: um aparelho legal no seu país continua proibido em França.
E fabricar ou vender um detetor?
Fabricar estes aparelhos é um crime distinto da posse ou do uso. É punido com até dois anos de prisão e 30 000 € de multa, além da apreensão e da perda.
Desde o decreto n.º 2012-3 de 3 de janeiro de 2012, a proibição abrange também os «avisadores» que indicam a posição exata dos radares.
Porque é que algumas apps são permitidas?
Porque uma app de ajuda à condução não é um detetor. Um detetor capta as ondas de rádio de um radar; uma app compara a sua posição GPS com uma base de dados, tal como um GPS anuncia uma saída de autoestrada. Os tribunais franceses confirmaram que informar sobre a localização dos controlos não é, em si, proibido pelo artigo R413-15 (Conselho de Estado, 6 de março de 2013; Tribunal de Cassação, 6 de setembro de 2016).
A Vigirota é uma destas apps: não deteta nada e não envia nada aos radares. Veja a app Vigirota Radar.
O que mudou a lei da mobilidade de 2019
A lei da mobilidade de 24 de dezembro de 2019 criou os artigos L130-11 e L130-12 do Código da Estrada. Permitem às autoridades impedir temporariamente um serviço de ajuda à condução de divulgar os avisos dos seus utilizadores à volta de certos controlos policiais: álcool e drogas, alguns controlos de identidade e buscas de pessoas procuradas por crimes graves.
Os controlos de velocidade não estão abrangidos por este mecanismo. A proibição é muito limitada: no máximo duas horas para os controlos de álcool e drogas, doze horas nos outros casos, num raio de dez quilómetros fora das localidades e dois quilómetros dentro. Um serviço que a ignorasse arriscaria dois anos de prisão e 30 000 € de multa (artigo L130-12).
| Aparelho | O que diz a lei | Sanção |
|---|---|---|
| Detetor de radar | Proibido (R413-15): posse, transporte, uso | Até 1 500 €, inibição de conduzir, perda |
| Fabricar um aparelho destes | Crime distinto | 2 anos de prisão, 30 000 € |
| App de ajuda à condução (GPS e base de dados) | Permitida | Nenhuma, se respeitar as regras |
Quadro jurídico a 4 de outubro de 2026. Fonte: decisão n.º 2021-948 QPC do Conselho Constitucional e os textos citados.
Este quadro é estável?
Sim. O Conselho Constitucional francês declarou o mecanismo conforme à Constituição na decisão n.º 2021-948 QPC de 24 de novembro de 2021 (recurso da empresa Coyote). Não foi identificada nenhuma alteração para 2025-2026.
Antes de atravessar outra fronteira, consulte as regras desse país: alguns vizinhos, como a Suíça e a Alemanha, proíbem avisos de radares que em França são permitidos.
Perguntas frequentes
Os detetores de radar são proibidos em França?
Sim. Possuí-los, transportá-los ou usá-los é punido com uma multa até 1 500 €, uma inibição de conduzir até 3 anos e a apreensão e perda do aparelho, mesmo desligado.
As apps de radares são legais em França?
Sim. Uma app de ajuda à condução que usa GPS e uma base de dados é permitida. Não capta ondas de rádio; é isso que a distingue de um detetor.
Posso usar o meu detetor de radar como turista em França?
Não. A proibição aplica-se a todos os que conduzem em França, seja qual for o país do carro ou da carta. Deixe-o em casa, ou desligue-o e guarde-o fora do carro.
O Estado francês pode silenciar uma app?
Em casos precisos (controlos de álcool e drogas, buscas por crimes graves), as autoridades podem ordenar a uma app que não divulgue alguns controlos policiais durante um tempo e numa zona limitados. Os controlos de velocidade nunca estão abrangidos.
Fontes oficiais
- Conselho Constitucional — Decisão n.º 2021-948 QPC de 24 de novembro de 2021 (em francês)
- Légifrance — Code de la route, artigos L130-11 e L130-12 (em francês)
- Service-Public — Detetores e avisadores de radares (em francês)
Última verificação: 4 de outubro de 2026. Esta página é uma tradução do nosso guia em francês; o único texto oficial é o Código da Estrada francês (Code de la route).
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